SP tem alta de 73% no número de medidas protetivas concedidas a mulheres, nos últimos cinco anos
07/08/2026
(Foto: Reprodução) SP tem alta de 73% no número de medidas protetivas a mulheres nos últimos 5 anos
O estado de São Paulo registrou uma alta de 73% no número de medidas protetivas contra mulheres vítimas de violência no âmbito da Lei Maria da Penha nos últimos cinco anos.
Em 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu 36.718 medidas protetivas nos seis primeiros meses do ano. Em 2026, o número de solicitações subiu para 63.513.
O aumento foi gradativo em todo estado nos últimos anos. Em 2023, foram 43.140 concessões; em 2024, 51.054; e em 2025, 58.057.
Medidas protetivas concedidas em SP
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As medidas protetivas são um importante avanço no combate à violência contra a mulher, criadas a partir da Lei Maria da Penha. No entanto, a falta de fiscalização do cumprimento dessas medidas persiste.
Na capital paulista, por exemplo, uma em cada cinco mulheres vítimas de feminicídio tinha em vigor uma medida protetiva.
Medidas protetivas ao redor país
No Brasil também houve alta das concessões de medidas protetivas. De 2022 a 2026, o Conselho Nacional de Justiça registrou aumento de de 61% nos pedidos.
Assim como em São Paulo, a alta das solicitações também cresceu ao longo dos anos, indo de 209.036 no primeiro ano analisado para 336.630 em 2026.
Medidas protetivas concedidas no Brasil
GloboNews
Atualmente, cerca de 53% dos pedidos de medidas protetivas de urgência recebidas são analisados no mesmo dia, de acordo com o CNJ.
Segundo o conselho, apenas neste ano, os cinco estados que mais concederam medidas protetivas às vítimas de violência, a cada 100.000 mulheres, foram o Amapá (1.097), Mato Grosso do Sul (960), Paraná (817), Rondônia (792) e o Espírito Santo (735).
Medidas protetivas a cada 100 mil mulheres
GloboNews
Em entrevista ao Em Ponto da Globonews, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Ana Carolina Villaboin destaca que a Lei Maria da Penha é multisetorial — traz avanços não apenas na punição e na implementação das medidas protetivas, mas também no acolhimento das vítimas.
“Em que pese os avanços feitos, a gente vê que os números de violência contra as mulheres continuam a crescer. A lei por si só não é suficiente pra o enfrentamento dessa temática”, explica a promotora do MP-SP. “A responsabilidade da sociedade, mas principalmente estatal de continuar investindo nessas políticas públicas que evitem a eclosão da violência propriamente dita contra as mulheres."
Lei Maria da Penha
A lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7). A legislação nasceu após uma longa batalha judicial travada por Maria da Penha, vítima de duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido, Marco Antonio Viveiros, em Fortaleza, em 1983.
A mulher ficou paraplégica depois de levar um tiro nas costas enquanto dormia. À polícia, ele afirmou que o disparo havia acontecido durante uma tentativa de assalto. A versão, porém, foi descartada pela perícia.
Quatro meses depois, quando voltou para casa após a internação, sofreu uma nova tentativa de assassinato: o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho.
Mesmo condenado, ele não foi preso imediatamente -- só começou a cumprir pena 19 anos depois.
A demora levou a Organização dos Estados Americanos (OEA) a responsabilizar o Estado brasileiro por omissão, negligência e tolerância em relação à violência contra as mulheres.
Como resposta, o país foi obrigado a reformular sua legislação. A nova lei recebeu o nome de Maria da Penha como forma de reparação simbólica.
Em março deste ano, quatro décadas depois das tentativas de feminicídio contra Maria da Penha, o ex-marido dela voltou a se tornar réu. Desta vez, é acusado de promover uma campanha de ódio contra ela na internet.
