Câmara aprova criação do Fundo Municipal de Educação em Macapá
15/11/2026
(Foto: Reprodução) Câmara Municipal de Macapá
Jorge Júnior/Rede Amazônica
A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 21/2026, que cria o Fundo Municipal de Educação (FME). A votação ocorreu em sessão extraordinária na quinta-feira (12).
O fundo terá a função de organizar a arrecadação, a aplicação e o controle dos recursos destinados à educação municipal, ampliando a transparência e o acompanhamento dos investimentos realizados no setor.
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Antes da votação, a proposta recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO), que consideraram o projeto legal e financeiramente adequado.
Vinculado à Secretaria Municipal de Educação (Semed), o Fundo Municipal de Educação contará com mecanismos de fiscalização e acompanhamento por órgãos de controle e conselhos da área educacional.
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Com a aprovação da Câmara, o projeto será encaminhado ao prefeito para a etapa final de validação. Após a assinatura e publicação da lei, o Fundo Municipal de Educação poderá começar a funcionar.
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